Regulação

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ARME publica Relatório Indicadores Estatísticos das Comunicações Eletrónicas – 2º trimestre de 2026 A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) acaba de publicar o Relatório de Indicadores Estatísticos do Mercado das Comunicações Eletrónicas, referentes ao 2º trimestre de 2026, cujas informações foram recolhidas junto das operadoras existentes no país. Trata-se, pois, de dados referentes à […]

Revisão do Quadro de Interoperabilidade reforça a transformação digital dos serviços públicos O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) apresentou, no dia 23 de Outubro de 2026, a proposta de revisão do Decreto n.º 67/2017, de 1 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, durante […]

• MOÇAMBIQUE – Decreto n.º 40/2026 & Decreto n.º 41/2026 – Regulamento da Mera Comunicação Prévia para o Exercício de Atividades Económicas e Regulamento do Licenciamento Simplificado para o Exercício de Actividades Económicas. Download   

Decreto Legislativo Presidencial n.º 14/26 – Estabelece o Regime Jurídico da Assinatura Electrónica e regula o seu uso, forma de reconhecimento da sua eficácia jurídica, bem como as regras, os requisitos técnicos e de segurança, e demais componentes técnicos aplicáveis no exercício da actividade de certificação digital em Angola. – Revoga toda a legislação que […]

A Lei n.º 9/26, de 28 de setembro, estabelece o regime jurídico da cibersegurança. Revoga a Lei n.º7/17, de 16 de fevereiro (Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos). O novo regime impõe deveres de registo, gestão do risco e notificação de incidentes, tendo impacto direto nas atividades de várias categorias de empresas que […]

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) informa que, na sequência de pedidos de esclarecimentos apresentados por potenciais concorrentes no âmbito do Concurso Público com Prévia Qualificação n.º 05/ARME/2026, destinado à contratação de serviços de consultoria para a elaboração do Plano Estratégico da ARME para o triénio 2027-2029, foram prestados os respetivos esclarecimentos aos interessados. […]

Uma delegação da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), liderada pela Presidente do Conselho de Administração, Leonilde Santos, e integrada pela Diretora do Departamento de Tecnologias de Informação (DTI), Suzete Centeio, participa no 4.º Fórum Lusófono de Governação da Internet (IGF-Lusófono), que decorre em Luanda, Angola. A presença da ARME no evento reforça o compromisso […]

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) e a Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços realizaram, hoje, 28 de Setembro, uma reunião de trabalho, nas instalações do INTIC, para reforçar a articulação institucional no processo de elaboração da proposta de Lei de Comércio Electrónico. O encontro teve como principal […]

Moçambique pretende reforçar a segurança e a confiança no espaço digital, através da definição de prioridades, acções concretas e mecanismos de financiamento para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ENSC) 2026–2030. Neste âmbito, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) promoveu, no dia 21 de Setembro de 2026, uma reunião […]

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