ANGOLA Lei n.º 9/26 da Assembleia Nacional, da Cibersegurança – Revoga a Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro – Lei de Proteção das Redes e Sistemas Informáticos.
A Lei n.º 9/26, de 28 de setembro, estabelece o regime jurídico da cibersegurança. Revoga a Lei n.º7/17, de 16 de fevereiro (Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos). O novo regime impõe deveres de registo, gestão do risco e notificação de incidentes, tendo impacto direto nas atividades de várias categorias de empresas que […]
ARME presta esclarecimentos sobre o concurso público para elaboração do Plano Estratégico 2027-2029
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) informa que, na sequência de pedidos de esclarecimentos apresentados por potenciais concorrentes no âmbito do Concurso Público com Prévia Qualificação n.º 05/ARME/2026, destinado à contratação de serviços de consultoria para a elaboração do Plano Estratégico da ARME para o triénio 2027-2029, foram prestados os respetivos esclarecimentos aos interessados. […]
ARME destaca papel das sandboxes regulatórias para uma governação responsável da Inteligência Artificial
Uma delegação da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), liderada pela Presidente do Conselho de Administração, Leonilde Santos, e integrada pela Diretora do Departamento de Tecnologias de Informação (DTI), Suzete Centeio, participa no 4.º Fórum Lusófono de Governação da Internet (IGF-Lusófono), que decorre em Luanda, Angola. A presença da ARME no evento reforça o compromisso […]
INTIC e Direcção Nacional de Comércio articulam elaboração da Lei de Comércio Electrónico
O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) e a Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços realizaram, hoje, 28 de Setembro, uma reunião de trabalho, nas instalações do INTIC, para reforçar a articulação institucional no processo de elaboração da proposta de Lei de Comércio Electrónico. O encontro teve como principal […]
INTIC recolhe contribuições para Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026-2030
Moçambique pretende reforçar a segurança e a confiança no espaço digital, através da definição de prioridades, acções concretas e mecanismos de financiamento para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ENSC) 2026–2030. Neste âmbito, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) promoveu, no dia 21 de Setembro de 2026, uma reunião […]
