O Instituto Nacional das Comunicações (INCM) celebrou no passado dia 10 de setembro, mais um aniversário da sua criação.
Criado através do Decreto n.º 22/92, de 10 de setembro, completa, nesta data, 28 anos, focado na regulação e fiscalização do sector das comunicações, bem como na gestão do espectro das frequências radioelétricas, entre outras competências.
Os 28 anos do INCM acontecem num momento difícil em que o mundo em geral e o país, em particular, é assolado pela pandemia da Covid-19, que até esta data já infectou mais de 4.600 pessoas no país e gerando 28 óbitos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde (INS).
Nesta época da pandemia, as telecomunicações desempenham papel crucial na dinamização dos diversos setores de actividade no país e no mundo, onde muitas ações decorrem por via virtual.
Na sua atuação, o INCM, entre outras competências, submete projectos de legislação e regulamentação necessários ao funcionamento dos setores postal e de telecomunicações e promove a concorrência na prestação destes serviços. Outrossim, dirime litígios entre operadores no mercado, atribui, renova e altera licenças para o estabelecimento e exploração de redes e serviços de telecomunicações, elabora e gere o plano de numeração, bem como representa o Governo nas reuniões internacionais sobre o setor.
O INCM concebeu um quadro legal que está a permitir o desenvolvimento das comunicações em Moçambique, sendo de destacar o ambiente de concorrência sã, que permite a convivência dos operadores, bem como a protecção dos consumidores, incluindo a promoção do acesso ao serviço de telecomunicações, por parte dos habitantes de zonas comercialmente não viáveis.
