Seminário Direito das Comunicações 2023
Realizou-se em Lisboa, nos Auditórios da “VdA – Vieira de Almeida” e da Fundação Portuguesa das Comunicações, nos dias 18 e 21 de setembro de 2023, um Seminário subordinado ao tema “Direito das Comunicações” dirigido aos membros da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP).
Com um programa especialmente construído pela “VdA Academia” para a AICEP, este Seminário reuniu cerca de 30 Quadros Técnicos e Chefias das organizações (Reguladoras e Operadoras) membros desta associação internacional (correios e encomendas; telecomunicações e comunicações eletrónicas e conteúdos de televisão), dos 9 Países e Território de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que constituem o universo desta associação internacional e teve como objetivo, uma vez mais, formar e capacitar o(a)s participantes em matérias jurídicas e regulatórias relacionadas com o setor das comunicações, por forma a prepará-los para o trabalho dos assuntos jurídicos e regulatórios nas organizações a que pertencem e, dessa forma, contribuir para a sua formação básica e sólida, num setor que está em permanente evolução e que constitui um importante fator de crescimento económicos dos países.
Para ministrar este Seminário e conduzir este programa, a AICEP e a “VdA Academia” reuniram um conjunto de prestigiados professores universitários, advogado(a)s e outro(a)s especialistas do setor das comunicações que, em conjunto com todo(a)s o(a)s participantes abordaram e refletiram sobre importantes temas atuais relacionados com o ecossistema digital e as principais tendências da regulação; as tendências da regulação das comunicações eletrónicas; os desafios do direito da concorrência na área digital; as plataformas digitais e comércio eletrónico; a economia dos dados; a privacidade e proteção de dados; a cibersegurança; os desafios jurídicos da cloud computing; os desafios dos legal counsels e diretores de regulação; os novos desafios jurídicos dos conteúdos e entretenimento; os direitos dos consumidores e dos clientes; os direitos de propriedade intelectual na economia digital; a negociação de contratos de tecnologia; e técnicas de negociação; a perspetiva económica da regulação na economia digital e, ainda, os produtos e serviços “IA based”.
Este Seminário foi, assim, mais um importante contributo da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) para a Sociedade das Comunicações, missão em que a mesma se revê e em que se empenha permanentemente, tornando-a cada vez mais, agora e no futuro, a parceira natural das Comunicações do Mundo da Lusofonia.
