A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) iniciou, esta semana, um processo de consulta pública sobre a proposta de Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos, a decorrer entre os dias 21 e 31 de outubro.
A auscultação decorre exclusivamente em formato digital, estando disponíveis no portal oficial da instituição os documentos de referência e o formulário para submissão de contributos.
Segundo informação veiculada pelo jornal notícias, o regulamento em análise estabelece os princípios e procedimentos para a concessão de licenças no sector das telecomunicações, bem como para a gestão do espectro radioeléctrico e demais recursos considerados escassos.
A proposta incorpora os pressupostos da neutralidade tecnológica e de serviços, numa tentativa de alinhar o quadro regulatório com as tendências de convergência no domínio das comunicações.
Entre os principais objectivos da revisão consta a modernização do regime de licenciamento radioeléctrico, com destaque para a necessidade de adequar a legislação às novas formas de utilização do espectro, incluindo a radiodifusão e as comunicações via satélite. A iniciativa visa ainda melhorar a eficiência na alocação de frequências e reforçar o quadro normativo que rege o acesso e uso destes recursos estratégicos.
Acervo estatístico digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou, em Maputo, o Acervo Estatístico do Sector das Comunicações, uma plataforma digital que visa modernizar a recolha, análise e disponibilização de dados sobre o sector das comunicações. O lançamento coincidiu com as celebrações do Dia Mundial da Estatística e representa, segundo a instituição, um marco na transição digital do regulador.
A nova ferramenta permitirá aos operadores submeterem os seus dados de forma digital, segura e atempada, facilitando o acompanhamento e fiscalização por parte do INCM. De acordo com a Engenheira Ana Priscila Salomão, chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatística da entidade reguladora, a iniciativa simboliza uma viragem histórica no funcionamento da instituição, ao abandonar processos manuais em prol da automatização.
“Estamos a abraçar a modernização e a assegurar que o INCM disponibilize informação de forma mais fiável e transparente. Para um regulador com mais de 30 anos, este passo representa algo extraordinário”, afirmou a gestora.
O acervo irá reunir dados abrangentes sobre as áreas de telecomunicações, radiocomunicações e serviços postais, incluindo indicadores como número de assinantes, recursos humanos, tráfego, investimentos, receitas, infraestruturas e qualidade de serviço. Estes dados, explicou a responsável, serão submetidos trimestralmente, em conformidade com normas internacionais estabelecidas por organismos como a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a União Postal Universal (UPU).
Quanto ao cumprimento das obrigações, a Engenheira Salomão esclareceu que a submissão dos dados estatísticos é de carácter obrigatório e que existem sanções previstas para operadores incumpridores, podendo incluir multas. No entanto, reforçou que o objectivo principal não é punir, mas sim garantir um mercado regulado e sustentável.
A responsável destacou ainda os benefícios directos da plataforma para os operadores, que passarão a ter acesso a informações detalhadas sobre o seu próprio desempenho e sobre o mercado em geral, permitindo uma tomada de decisões mais informada e baseada em dados reais. O processo será uniforme em todo o território nacional, com apoio das delegações provinciais do INCM.
“Queremos promover a transparência, a modernização e a tomada de decisão baseada em dados reais. Este é um passo decisivo na consolidação da transformação digital do nosso sector”, concluiu.
O Acervo Estatístico das Comunicações insere-se assim na estratégia de governação digital de Moçambique, promovendo eficiência, responsabilidade e inovação no sector das comunicações.
Diario económico mz e Idolo
