Governo de Cabo Verde vai substituir toda a rede fibrótica entre as ilhas para uma da última geração e dá prioridade à agenda de privatizações e parcerias estratégicas
O Governo vai substituir toda a rede fibrótica que liga as ilhas, no quadro do “Global Gateway” da União Europeia, juntamente com a Cabo Verde Telecom, visando dotar o país de uma rede de última geração que melhore as ligações.
Esta novidade foi revelada hoje pelo ministro da Economia Digital, Olavo Correia, durante a apresentação e discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para o Ano Económico de 2024, sublinhando que a rede fibrótica que liga as ilhas vem de há muitos anos, pelo que vem demonstrando algumas limitações.
“Nós precisamos também de melhorar as ligações internas e as condições fundamentais. É fundamental que, para além do cabo EllaLink que já está a 100% (por cento) operacional para o mercado, tenhamos também ligações internas modernas e, vamos ter financiamento ao nível do Gateway, para garantir que Cabo Verde tenha uma rede moderna de cabo submarino fibrótica de última geração”, explicou.
Considerando a Internet como um bem-essencial, avançou o também ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro, que no quando do OE para 2024, alguns dos beneficiários vão poder ser contemplados com uma tarifa social especial, enquanto consumidores importantes das tecnologias.
Disse, ainda, que se está a trabalhar no ecossistema de inovação tecnológica, sobretudo no capítulo da ligação com as universidades e grandes empresas da área tecnológica para que os jovens que saiam das universidades cabo-verdianos com talentos nas mais diversas áreas e domínios, possam entrar no mercado com condições de financiamento para montagem de negócios.
“O digital é muito importante para a transição energética, para o Turismo, para a economia azul, verde e de conhecimento e financeira e para as demais atividades económicas”, referiu, sublinhando que o executivo tem como meta atingir 75% dos serviços públicos digitais até 2026 e acima dos 80% até 2030.
O executivo, assegurou por outro lado, vai avançar com o 5G, projeto em curso do ponto de vista da sua concessão, considerado pelo executivo de muito importante para a notoriedade do País nas áreas das tecnologias, de modo a criar as condições para acelerar algumas áreas que precisam de uma maior velocidade, estando neste momento em fase de ultimar o conceito para atacar o mercado.
O ministro explicitou que, neste sector, o Orçamento de Estado para o ano económico de 2024 regista um crescimento importante de 570 mil contos para 1.390.000 contos, provenientes de financiamentos obtidos para garantir a finalização do maior projeto nas áreas das tecnologias, designadamente, o Parque Tecnológico e o Data Center, orçados em mais de 53 milhões de euros.
O Parlamento aprovou, a 09 de Novembro, em termos gerais, a proposta-de-lei que aprova o Orçamento do Estado para 2024, com 38 votos a favor dos deputados do MpD, 26 contra do PAICV e três abstenções dos deputados da UCID.
Inforpress
O novo Relatório de Desempenho do Sector Público Empresarial, que detalha uma agenda de processos a concluir, indica que o Governo tem como prioridade implementar privatizações e outras parcerias estratégicas.
“A implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão e parcerias público-privadas vai continuar a merecer a nossa prioridade”, lê-se na mensagem do coordenador, Sandeney Fernandes, que abre o relatório.
A agência de notícias Lusa divulgou hoje que a agenda tem como objectivo “concluir os trabalhos técnicos e lançar os processos” de alienação da participação do Estado na Caixa Económica através da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), da privatização das operações portuárias da ENAPOR, a par de outro ponto, a privatização da Emprofac/Inpharma (sector farmacêutico) e da CV Handling (gestão de carga aeroportuária) a parceiros estratégicos, incluindo alienação a trabalhadores e emigrantes, também através da BVC.
Está também na lista a alienação da participação social detida pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na CV Telecom e a reforma institucional e reestruturação do sector energético, com a privatização da Electra “na modalidade de cisão, bem como alienação das acções representativas do capital social de duas empresas, de produção e de distribuição de electricidade”.
A reestruturação dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (Cabnave) e a estabilização das operações da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e sua privatização também fazem parte da lista.
Esta agenda visa “consolidar a boa execução dos projectos concluídos, como a concessão do serviço público de transporte marítimo entre ilhas de passageiros e carga e a concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos e aeródromos em Cabo Verde”, detalha-se na mensagem.
A nível institucional, prevêem-se ainda reformas legais e a implementação de uma sociedade gestora de participações, “com enfoque na eficiência e eficácia nos processos de monitorização e avaliação de riscos”.
A Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE), dependente da Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, “perspectiva continuar e acelerar as reformas” do sector empresarial do Estado, tornando-o um “catalisador e acelerador do crescimento e desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, conclui-se.
O novo Relatório de Desempenho do Sector Público Empresarial revela que o conjunto das empresas participadas pelo Estado reduziu o prejuízo em 73%, em 2022.
Balai
