Visando prevenir e combater acções que ameaçam a Cibersegurança, assegurando dessa forma a integridade da soberania territorial, o Decreto Presidencial nº 256/25, de 03 de Dezembro, aprova a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

Na mesma senda, tendo em conta que a Cibersegurança se apresenta como uma questão essencial para a protecção de dados, redes e sistemas de informação num mundo cada vez mais digitalizado, o Decreto Presidencial nº 258/25, igualmente, de 03 de Dezembro, cria o Conselho Nacional de Cibersegurança e aprova o respectivo Regimento, anexo ao Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

INACOM