A presidente da Anacom, Sandra Maximiano, afirmou esta terça-feira ser necessária uma maior “responsabilização das plataformas digitais e uma maior vigilância da sua atuação”, com a aplicação de regras claras e equitativas.
“Revela-se importante promover uma maior responsabilização das plataformas digitais e uma maior vigilância da sua atuação, através da definição e aplicação de regras claras que introduzam uma maior equidade nestes mercados entre diferentes atores e uma maior transparência para os utilizadores”, disse a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Presente na conferência organizada pela ERC “A Comunicação Social e o Futuro Digital”, em Lisboa, Sandra Maximiano afirmou que as plataformas “detêm uma forte posição, decorrente da aposta em várias áreas de negócio, integradas num ecossistema próprio e do controlo de acesso a ativos essenciais, como os dados”.
“O que lhes confere uma vantagem muito significativa sobre os concorrentes e o poder de influenciar os utilizadores individualmente, a sociedade, a economia e a democracia, colocando por vezes em risco os direitos fundamentais”, acrescentou.
A dirigente do regulador ressalvou que, “sem uma supervisão cuidadosa”, a inteligência artificial (IA) “poderá agravar algumas condições concorrenciais, prejudicando potencialmente a inovação e a escolha dos utilizadores”.
Sandra Maximiano reiterou a necessidade de “uma regulação coerente coordenada e capaz de acompanhar o ritmo acelerado da inovação tecnológica”.
Sandra Maximiano defende que a “regulação moderna deve ser baseada em evidências” e “sustentada por dados“, estando orientada para os resultados.
A presidente da Anacom, Sandra Maximiano, considerou esta terça-feira que a implementação do quadro legislativo europeu referente aos ‘media’ e ao digital “coloca desafios significativos” aos reguladores, pela integração das matérias nos diferentes domínios setoriais.
“As matérias que antes se encontravam em domínios setoriais distintos, telecomunicações, conteúdos audiovisuais, publicidade, passam agora a interagir num contexto regulatório interdependente, que requer diálogo permanente entre os reguladores, governos e operadores“, referiu a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Presente na conferência organizada pela ERC “A Comunicação Social e o Futuro Digital”, em Lisboa, Sandra Maximiano, afirmou ainda que Portugal enfrenta três “grandes desafios” à implementação do quadro legislativo.
O primeiro desafio é o da “coerência regulatória”, sendo que a Anacom acredita que “uma articulação sólida entre reguladores”, designadamente com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e com a Autoridade da Concorrência (AdC), “é essencial para promover a segurança jurídica e a confiança junto dos cidadãos e das empresas“.
O segundo desafio, de acordo com a presidente do regulador, é o da “capacidade institucional e técnica”, considerando que a “inovação tecnológica nas áreas da inteligência artificial (IA), da segurança das redes, de gestão de dados, da integridade das plataformas digitais, exige competências especializadas e investimento contínuo em conhecimento“.
Sandra Maximiano defende que a “regulação moderna deve ser baseada em evidências” e “sustentada por dados”, estando orientada para os resultados.
O terceiro desafio é o da “proximidade com os cidadãos”. “A confiança do público é o maior ativo de qualquer entidade reguladora”, afirmou a presidente.
A dirigente da Anacom considerou que o quadro legislativo europeu, através de “instrumentos como o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e em breve o Digital Networks Act (DNA), o Digital Service Act (DSA), o Digital Markets Act (DMA), o European Medium Freedom Act (EMFA) e o AI Act” constituem um conjunto normativo de grande alcance, que “redefine as responsabilidades das autoridades nacionais”.
Observador e Correio da Manhã
