No dia 26 de abril assinalou-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Entre os países da lusofonia, as vias para proteger marcas são muito diferentes. A proteção das criações, marcas e patentes constitui um desafio para empresas e advogados, que cada vez mais trabalham para um mundo global.

A advogada Lídia Neves dá exemplos das várias velocidades destas leis e da forma como se aplicam em alguns dos países da lusofonia. Descreve que em Timor-Leste os direitos de propriedade industrial, incluindo as marcas, não se encontram protegidos especificamente devido à ausência de legislação e conta em entrevista à RTP uma prática comum: anunciar nos jornais locais.

Sem prejuízo de não existir qualquer fundamento jurídico para esta prática, a publicação de avisos tem demonstrado ser uma medida seguida por diversas entidades para a prevenção de violação de direitos de propriedade industrial.

A advogada defende a proteção das marcas e patentes porque “uma palavra que não se encontra ainda registada, passa a ser utilizada no mercado e a ter alguma visibilidade, mas que não foi sujeita a registo corre o risco de ser usada por terceiros.”

O direito exclusivo da marca só nasce com o registo apesar de nenhuma lei obrigar a isso. Em Cabo Verde há um forte apoio dado às novas tecnologias e a criadores.

Como garantir a exclusividade de uma marca ou proteger o seu valor económico quando a lei ainda não existe? Onde se devem dirigir as pessoas para realizarem o processo de registo de uma marca?

Portugal tem o INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e na página online desta instituição podem desfazer-se estas dúvidas. Lídia Neves refere que os desafios nos países da lusofonia são imensos na proteção de marcas e patentes.

A Guiné-Bissau não tem lei própria de propriedade intelectual. Como não tem uma legislação de direito de autor ou de propriedade industrial.

Mas o registo de marcas é realizado a nível regional junto da OAPI – organização instituída pelo Acordo de Bangui – e cobre simultaneamente o registo em todos os países signatários deste acordo actualmente com 17 países africanos. A sede é nos Camarões e a língua é inglês e francês. O que pode representar uma dificuldade para os guineenses que terão de submeter o pedido nessas línguas.

O regime jurídico é directamente aplicável a todos os Estados-membros.

Foco nas mulheres

Criado para celebrar ou consciencializar as pessoas relativamente à importância do direito de autor, mas também de todos os direitos de propriedade industrial, neste dia é importante saber-se o grande impacto que se gera quando criamos algo, quando inovamos ou desenvolvemos marcas.

Falando sobre países de língua oficial portuguesa, Lídia Neves afirma: “chegamos à conclusão de que o número de mulheres ainda não é significativo em relação aos pedidos de patente ou a tudo o que seja direitos de propriedade intelectual em geral, porque estamos a falar daquelas que se escondem e criam debaixo do chapéu ou na sombra de outra pessoa. Não aparecendo assim como titular de direitos”.

O primeiro passo é por isso registar sempre.

RTP