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“Inteirámo-nos, recentemente, aqui na Vila Autárquica da Manhiça, do que foi o decurso de implementação do Projeto-piloto do Código de Endereçamento Postal (CEP). Visitámos as principais vias de acesso e alguns bairros e ficámos vislumbrados pelo que constatámos: o sucesso, sem precedentes, do Projeto-piloto, e proactiva colaboração das autoridades locais com a equipa conjunta do Ministério da Função Pública e Administração Estatal”, disse Abdulai.
Segundo o Ministro, “os resultados encorajadores da colaboração na implementação do projeto da Manhiça, são uma excelente contribuição e base segura para a efetiva introdução do Código de Endereçamento Postal em todo o país, começando pela Cidade de Chimoio. Realçou, ainda, que no decurso da implementação das atividades do atual Plano Quinquenal do Governo (2020-2024) serão ainda contempladas as cidades da Matola, Beira, Quelimane, Nampula e Nacala”.
A implementação do novo Código de Endereçamento Postal na Manhiça, na sua fase experimental, atingiu mais de 1200 ruas e acima de 1500 portas, dentre residências e infraestruturas comerciais. O projeto é financiado pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e implementado pelo Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
Trata-se de um projeto importante e incontornável a nível nacional, que vai dinamizar o desenvolvimento futuro das cidades, vilas, e outras aglomerações populacionais no país, facilitar a movimentação de pessoas e bens, melhorando, desta forma, a qualidade de vida dos cidadãos e da economia do país.
Segundo Abdulai, o país segue de forma fiel o apelo da União Postal Internacional, tornando o Projeto de Endereçamento Postal numa realidade no país, para que todo o cidadão tenha o seu endereço, e que o endereço dos serviços de administração pública, serviços sociais, comerciais, entre outros, sejam facilmente alcançáveis.
Velar pelo investimento
O Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, realçou, por sua vez, que a implementação do projeto “é resultado da constante evolução socioeconómica e política do país nas últimas décadas”. Acrescentou que o atual Plano Quinquenal do Governo, no âmbito da descentralização e boa governação, preconiza a necessidade de atualização da organização territorial e endereçamento do país.
“O Governo aprovou o novo Código de Endereçamento Postal, o primeiro no país, no sentido de assegurar o funcionamento dos serviços inerentes aos domínios sectoriais assentes no nosso sistemas de localização e identificação do endereço postal. Existem várias vilas, cidades e outras unidades territoriais que registam surgimento de novos bairros e que carecem de atribuição de um endereço físico”, disse.
Aquele governante sublinhou que o CEP “vai permitir, dentre outros aspetos, ter um sistema de referência sobre como localizar lugares no meio urbano, como orientar serviços de ambulâncias, bombeiros, segurança. Apelamos, neste contexto, à população, às autoridades comunitárias e públicas para que velem por este investimento que está a ser feito, em prol de todos”.

Comprometemo-nos a colaborar
O Presidente do Conselho Autárquico da Vila da Manhiça, Luís Munguambe, agradeceu o facto de a Vila da Manhiça ter sido escolhida como local de implementação do Projeto-piloto de implementação do Código de Endereçamento Postal, “um instrumento muito importante que vai facilitar o tratamento dos objetos de correspondência nacional e internacional, bem como das encomendas, cartas, serviços financeiros e o outros de diversas utilidades”.
“Este projeto é uma mais-valia ao leque de ações que são implementadas, com vista ao desenvolvimento da vila. Comprometemo-nos a colaborar continuamente para dar seguimento destas ações”, concluiu.
Precisamos do CEP para dinamizar economia digital
Foi neste local onde se inaugurou o primeiro projeto postal do país, em 1995. Esta inauguração, apesar de ser simbólica, é uma ação que representa uma preocupação que se regista a nível mundial: a de abraçar a economia digital, defendeu o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM.
“Por isso, saúdo o impulso que o MAEFP dá a este projeto, para assegurar que todo o território nacional tenha o devido endereçamento. Só assim é que conseguiremos migrar a nossa economia formal, tradicional, para uma economia digital”.“Na economia digital, há duas principais preocupações que todos os países enfrentam. A primeira é a identificação das pessoas. Saber ´quem é´ émuito importante no mercado digital. A segunda preocupação é sabermos onde estão essas pessoas. Se nós não sabemos quem é que vai comprar produtos, e onde está localizada a pessoa, não é possível entregar qualquer que seja o produto ou a correspondência”. Disse Muchanga, focalizando a sua intervenção no aspeto prático do CEP.
“As campanhas “Fica em casa” vão ser eficazes se as pessoas conseguirem comprar serviços remotamente e os mesmos serem levados à casa. Sem o endereçamento postal, sem saber onde estão as pessoas, é impossível fazer isso”, rematou.

CEP facilita serviços postais
Segundo o Diretor-Geral, Massingue Apala, a implementação do Novo CEP é resultado do crescimento demográfico que o país tem vindo a conhecer nas últimas décadas. Isto facilita o trabalho das instituições postais na entrega de correspondências, mas também ajuda noutras ações como entrega de faturas de água, energia, serviços bancários, entre outras atividades. Já arrancamos com o projeto na cidade de Chimoio e esperamos que em meados de Fevereiro próximo os trabalhos sejam terminados, para daí seguirem os outros municípios. A implementação noutras áreas vai também depender das condições financeiras do INCM, na qualidade de financiador. Isso pode ditar se implementa-se outras cidades em simultâneo ou de forma sequencial.

Que todo o cidadão tenha o seu endereço postal
Transcrevemos, com devida vênia, o discurso de lançamento do CEP, na Vila da Manhiça, proferido pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.
“Permitam-me, em nome do Ministério dos Transportes e Comunicações e, em meu próprio, endereçar as mais calorosas saudações por ocasião do Lançamento do Código de Endereçamento Postal (CEP).”
Saudamos, de forma especial a todos aqueles que contribuíram para tornar uma realidade o Código de Endereçamento Postal, bem como a implementação do Projeto-Piloto, que teve lugar aqui na vila da Manhiça.
“Um endereço para cada um, uma mensagem para o mundo!” Este é o apelo da União Postal Universal, organismo das Nações Unidas, responsável pela coordenação dos serviços postais de mais de 190 países e territórios do mundo, incluindo Moçambique.
“O Governo segue de forma fiel este apelo, tornando-o uma realidade no país, para que todo o cidadão tenha o seu endereço postal, desfrutando ainda das facilidades do alcance dos serviços de administração pública, comércio, entre outros.”
“Minhas Senhoras, Meus Senhores. Inteirámo-nos recentemente, aqui, na Vila Autárquica da Manhiça, do decurso da implementação do Projeto-piloto do Código de Endereçamento Postal (CEP).”
“Visitámos as principais vias de acesso e alguns bairros e ficámos vislumbrados pelo que constatámos: o sucesso, sem precedentes, do Projeto-piloto, e a colaboração das autoridades locais com a equipa conjunta do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.”
“O Projeto-piloto do CEP, abrangeu nesta vila, mais de 1.500 portas, entre residências e estabelecimentos diversos. Igualmente, foram identificadas, pelo mesmo projeto, mais de 1.200 ruas.”
Estes resultados positivos que conseguimos atingir na implementação do projeto, nos encorajam a prosseguir com firmeza, a introdução do CEP em todo o país, começando pela Cidade de Chimoio, onde os trabalhos arrancam nos próximos dias.
“No quadro da implementação do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), o endereçamento postal vai contemplar ainda as cidades da Matola, Beira, Quelimane, Nampula e Nacala.”
“Distintos Convidados, o Código de Endereçamento Postal resulta da recomendação da União Postal Universal (UPU), da qual Moçambique é membro, através do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM).”
“O CEP responde ainda à necessidade de se alinhar os planos de desenvolvimento socioeconómico nacionais com os objetivos emanados na Estratégia Postal de Doha, aprovada em Dezembro de 2012. Para a materialização desta Estratégia, o Governo aprovou o CEP, através do Decreto nº 28/2019, de 12 de Abril.”
“Exortamos a todos para melhor colaboração na implementação do CEP, importante e incontornável iniciativa nacional que vai dinamizar o desenvolvimento futuro das nossas cidades, vilas, e outras aglomerações populacionais.”
“O CEP vai trazer muitas facilidades de movimentação de pessoas e bens, melhorando, deste modo, a qualidade de vida dos cidadãos e promovendo o desenvolvimento da economia do país.”
“Neste momento difícil da pandemia do COVID-19, os desafios que o país enfrenta podem ser convertidos em oportunidade de nos reinventarmos.”
“Estou convicto de que o Código de Endereçamento Postal abre espaço para inspirar os operadores de entrega de encomendas, para o desenvolvimento deste ramo de comércio, sem grandes deslocações para os estabelecimentos comerciais.”
“Aos Quadros dos Ministérios dos Transportes e Comunicações, e da Administração Estatal e Função Pública, colocamos o desafio de trabalharem afincadamente para que este projeto chegue a todos os Postos Administrativos do nosso país.”
“Antes de terminar, permitam-me renovar os meus agradecimentos a todos envolvidos na criação do Código de Endereçamento Postal, o primeiro instrumento desta dimensão, de Moçambique Independente, cujo lançamento temos hoje o privilégio de assinalar.”