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Seminário de Regulação levou a Luanda (Angola) Membros da AICEP

Com o Alto Patrocínio do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Angola, realizou-se em Luanda (Angola), nos passados dias 17 e 18 de Outubro de 2019, o prestigiado Seminário de Regulação organizado pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), subordinado ao tema “Rumo ao Digital: Tendências e Desafios”, o qual reuniu personalidades de destaque do mundo empresarial e regulatório das áreas das Comunicações e Media dos nove países e territórios de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que se confrontam e lidam diariamente com as novas questões colocadas pela Economia Digital.

Conforme referiu o Presidente da Direção da AICEP, João Caboz Santana, na sessão de abertura deste seminário, “o fenómeno do digital, enquanto desmaterialização das atividades, nomeadamente das económicas, está a assumir uma função cada vez mais central na vida de todos, pessoas e empresas. Dos simples atos de consumo à celebração de contratos, do acesso a conteúdos desmaterializados a qualquer momento e em qualquer lugar aos riscos de ataques cibernéticos a redes e serviços essenciais, o fenómeno “digital” é hoje universal.”

Assim, para discutir as tendências que atualmente presidem à caminhada rumo ao “digital” e os grandes desafios que nessa caminhada se colocam, com particular enfoque no espaço das comunicações de expressão portuguesa, a AICEP contou com um conjunto de destacadas personalidades do mundo empresarial e regulatório dos diversos países de expressão portuguesa.

Compreender o Impacto do Digital na Sociedade e nas Atividades Económicas foi o ponto de partida da reflexão e debate sobre os efeitos da digitalização nas atividades dos Operadores de Correios e Encomendas, de Telecomunicações e de Conteúdos e Media, bem como quais são os grandes desafios que, independentemente das geografias, o fenómeno “digital” está igualmente a colocar às Autoridades Reguladoras e aos Consumidores.

Questões como as da atualidade do conceito d’ O Serviço Universal na Economia Digital; a relevância crescente dos dados na Economia Digital e a informação que os mesmos contêm; a evolução do paradigma, do “analógico” para o “digital”, e as suas implicações; e evolução tecnológica e o papel das Autoridades Reguladoras Nacionais foram amplamente debatidas e discutidas.

Igualmente fez-se um ponto se situação sobre a Agenda Digital para a CPLP, documento fundamental adotado pela comunidade dos países de língua portuguesa, sob a visão da transformação digital da CPLP, no contexto internacional como uma comunidade desenvolvida, culturalmente inclusiva e próspera, através do reforço da cooperação no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Por outro lado, ainda, na base da digitalização das atividades humanas estão as redes de telecomunicações, enquanto meio de acesso a serviços e utilidades novas. Em África sobressaem as redes móveis como plataforma essencial de acesso pelas populações a uma miríade de serviços digitais. Sendo os Serviços Móveis na Era Digital um pilar estruturante do desenvolvimento e consolidação da Era Digital, os mesmos foram obrigatoriamente um tópico também abordado, tendo-se destacado o 5G enquanto nova geração de serviços baseada em novas frequências a disponibilizar e que permitirão, finalmente, pela largura de banda e capacidade de elevado débito, a Internet de Todas as Coisas, com biliões de objetos interligados, assim libertando um enorme potencial económico para as empresas dos mais variados sectores.

Finalmente, o fenómeno “digital” tem criado espaço para o desenvolvimento de novas ideias, novos serviços. As aplicações (“Apps”) são uma realidade nova que (quase) todos conhecemos, tendo o “digital” vindo criar um espaço de empreendedorismo que floresce por toda a parte, com particular visibilidade em África. Assim, o Papel e a Importância das Start-Ups Tecnológicas no Digital e na Regulação constituíram também um importante ponto de trabalho neste Seminário de Regulação, em que se discutiu e compreendeu o ambiente de empreendedorismo no Espaço Lusófono, a literacia digital e os seus efeitos no desenvolvimento de novos serviços, o financiamento das start-ups, as cadeias de logística, a regulação como obstáculo ou como indutora de desenvolvimento do empreendedorismo (Regulatory sand-boxes), bem como a gestão de dados pessoais pelas start-ups.

Neste evento – que já é uma referência, designadamente no Mundo Lusófono – o Presidente da Direção da AICEP, João Caboz Santana, teve ainda a oportunidade para felicitar o Governo da República de Angola, pelo excelente trabalho que tem estado a desenvolver no sentido de colocar Angola na linha da frente das tecnologias da informação e do conhecimento, rumo a uma sociedade mais digitalizada e mais moderna, nomeadamente, por um lado, pela renovação do processo de atribuição de uma quarta licença de operador global de telecomunicações, com os benefícios que tal trará às populações, em geral, e às atividades económicas, em particular; por outro, pela recente nomeação do Conselho de Administração da Agência Angolana de Proteção de Dados, permitindo a esta entidade passar a agir e a cumprir a sua missão, fundamental nas modernas sociedades digitalizadas, assim reforçando os direitos dos cidadãos consumidores de serviços digitais e, por outro lado ainda, pela recente indicação de reestruturação da Angola Telecom, com vista à sua privatização, aliás em conjunto com outras operadores, o que permitirá a renovação do tecido acionista do sector e a entrada de novo capital. Passos estes todos que, indubitavelmente, trarão bons resultados no curto e médio prazo a Angola e aos angolanos.

O programa deste evento foi oficialmente aberto por Sua Excelência o Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, Eng.º José Carvalho da Rocha, tendo compreendido, assim, temas centrais, inclusivamente dos sectores das Comunicações e dos Media, proporcionando um debate fértil em torno das tendências e desafios na caminhada para o “digital” e constituído mais um importante contributo da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa para a reflexão sobre temas fundamentais da atualidade, continuando a mesma a afirmar-se como a Parceira Natural das Comunicações do Mundo da Lusofonia.

Abaixo poderá consultar o programa deste Seminário; as apresentações efetuadas; as conclusões a que se chegaram e ainda fotografias relativas aos diversos momentos do programa, no qual não faltaram os habituais momentos sociais e de networking.