CTT e Anacom assinam acordo de preços do correio até 2025
Os CTT – Correios de Portugal, a Anacom e a Direção-Geral do Consumidor assinaram já o acordo que determina como são formados os preços dos vários serviços abrangidos pelo Serviço Postal Universal a partir de janeiro.
O chamado “Convénio de Preços”, previsto no novo contrato de concessão do serviço postal universal, vai estar em vigor durante três anos, ou seja, até 2025.
O acordo “continua a abranger os mesmos serviços”, nomeadamente correspondência, encomendas, jornais e publicações periódicas. Inclui ainda o “correio registado usado em procedimentos judiciais ou administrativos”, avançaram a Anacom e os CTT em dois comunicados.
A fórmula de cálculo dos preços contempla variáveis como a taxa de inflação dos últimos 12 meses a terminar em junho do ano anterior (ou seja, para os preços de 2023, contemplará a inflação registada até junho passado), a variação de tráfego dos serviços em causa, um fator de custos variáveis, um fator de eficiência e um fator a aplicar em caso de “alterações significativas de contexto”. Ao que o ECO apurou, ainda não foi calculada a variação para os preços a praticar em 2023.
“Para cada preço estabelece-se ainda uma variação anual máxima e uma variação máxima para o período global de duração do convénio, respetivamente de 15% e de 30%, que não poderão, no entanto, colocar em causa a variação média anual máxima de preços aplicável à globalidade do cabaz”, explica a Anacom. Foi ainda acordado que o preço dos selos não pode subir mais do que quatro cêntimos por ano.
Por fim, segundo o acordo, a fixação dos preços deve obedecer a três “princípios tarifários” – “acessibilidade a todos os utilizadores”, “orientação para os custos, devendo os preços incentivar a prestação eficiente do serviço universal” e, ainda, o princípio da “transparência e não discriminação”.
Governo e CTT assinaram no princípio do ano um novo contrato de concessão do serviço público do correio, por ajuste direto, depois de o anterior ter caducado. A nova concessão vai estar em vigor até 2028.
ECO
