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Mundo das ComunicaçõesBrasil lança sua primeira Política Nacional de Cibersegurança

Brasil lança sua primeira Política Nacional de Cibersegurança

Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também determina a criação de um Comitê Nacional de Cibersegurança com composição ampla e democrática da sociedade brasileira

Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) representa um passo fundamental para preencher lacunas na segurança da informação e na cibersegurança no Brasil. O novo marco legal traz o devido destaque para o tema ataques cibernéticos, comemora João Vieira de Almeida Junior, superintendente de Segurança da Informação do Serpro.

O especialista afirma que o Brasil sofre com estatísticas alarmantes, compondo a lista de países com um dos maiores números de ataques em ambientes virtuais no mundo. “Quando falamos de Brasil, os números chamam a atenção, tanto positiva quanto negativamente. Nós abraçamos a cultura digital muito rápido, o que nos trouxe inúmeros benefícios, mas também nos expõe a certos riscos. Mas acredito firmemente que é possível avançar impactando pessoas por meio da devida conscientização para navegar com mais segurança nesse universo digital”, acrescenta Almeida.

O decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposto pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País.

“Como cidadão brasileiro, tenho muita preocupação com a soberania dos nossos dados e a PNCiber é o caminho para termos uma definição clara sobre este assunto. A partir dessa política, acredito que poderemos direcionar medidas para aprimorar a cibersegurança nacional”, comentou o especialista.

Junto com a política, foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e de entidades do setor empresarial. Este comitê, que se reunirá trimestralmente, terá como missão propor atualizações para a PNCiber e sugerir estratégias de cooperação técnica internacional.

“A política é o primeiro passo, e a definição do comitê é o segundo. A partir daí, serão realizadas ações para promover a elevação do nível de maturidade da cibersegurança no Brasil. Sabemos das dificuldades que existem em todos os setores, especialmente no governo, minha área de atuação. Mas a expectativa é que os novos desdobramentos auxiliem as instituições públicas na resolução das dificuldades de pessoas, treinamentos, orçamentos, entre outros”, completou o superintendente.

Entendendo a Cibersegurança

A cibersegurança, ou segurança cibernética, refere-se à prática de proteger sistemas, redes e programas de ataques digitais. Esses ataques geralmente visam acessar, alterar ou destruir informações sensíveis, extorquir dinheiro de usuários ou interromper processos empresariais.

Implementar medidas eficazes de cibersegurança é particularmente desafiador, pois atualmente há mais dispositivos do que pessoas no país e os hackers se tornam cada vez mais inovadores. A PNCiber e o CNCiber surgem como respostas essenciais a esses desafios, buscando elevar o nível de proteção e segurança de dados no Brasil.

“O Serpro celebra a publicação da primeira PNCiber, pois reconhece o compromisso crescente do governo brasileiro com os desafios emergentes da tecnologia nacional. Esta iniciativa reflete uma abordagem estratégica, destinada a fortalecer as capacidades dos gestores públicos, assegurando a implementação de serviços públicos de alta qualidade para o cidadão brasileiro. Enfatizamos a importância da cidadania digital, acessível a todos, e reafirmamos o dever do Estado em garantir não apenas a segurança desses serviços digitais, mas também em desenvolver mecanismos para a educação e conscientização da população brasileira. O Serpro responde por mais de 90% dos serviços estruturadores da Administração Pública Federal e entende que esse movimento representa um passo significativo na direção de uma governança mais informada, segura e inclusiva”, afirma Alexandre Amorim, presidente do Serpro.

Sepro.gov

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