A ANACOM assume também o papel de autoridade competente e de coordenador dos serviços digitais em Portugal.

“A Anacom integrará o quadro institucional da cibersegurança, no que respeita à matéria das comunicações eletrónicas e do serviço postal“, adianta o regulador

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai assumir as atribuições e competências de Autoridade Nacional Setorial de Cibersegurança, na sequência da publicação do novo regime jurídico de cibersegurança esta quinta-feira publicado.

“Nesta nova qualidade e no âmbito deste diploma, a Anacom integrará o quadro institucional da cibersegurança, no que respeita à matéria das comunicações eletrónicas e do serviço postal”, adianta o regulador.

Nesta qualidade, “desempenha, entre outros, um papel relevante na gestão e tratamento de incidentes de cibersegurança no seu setor, em estreita articulação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), cooperando na definição de procedimentos de notificação, resposta e recuperação de incidentes, bem como na partilha de informação operacional necessária à prevenção, deteção e mitigação de ciberameaças aos serviços de comunicações eletrónicas e postais, contribuindo para a resiliência global do setor e para a proteção dos utilizadores”.

A ANACOM participa também ao nível estratégico “da governação da cibersegurança nacional no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, órgão de coordenação estratégica que apoia o primeiro-ministro em matéria de cibersegurança”.

Neste âmbito, “contribui para a articulação institucional e para a definição das orientações estratégicas nacionais neste domínio, reforçando a coerência da resposta nacional aos riscos e ameaças no ciberespaço”.

O decreto-lei nº 125/2025, de 4 de dezembro, transpõe a diretiva NIS2, a diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro e é destinada a garantir um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União, entrando em vigor no prazo de 120 dias.

A ANACOM assume também o papel de autoridade competente e de coordenador dos serviços digitais em Portugal, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais, foi designada como uma das autoridades competentes em matéria de serviços de intermediação de dados, no âmbito do Regulamento da Governação de Dados.

É também uma das entidades responsáveis pela supervisão do cumprimento das obrigações previstas na legislação da União Europeia que protege os direitos fundamentais, no que se refere à utilização de sistemas de inteligência artificial de risco elevado, no âmbito do Regulamento da Inteligência Artificial, refere a entidade.

Tem também atribuições e competências da Autoridade Espacial.

ANACOM passa a liderar a regulação postal na UE e quer um setor “mais inovador”

Sandra Maximiano inicia funções enquanto presidente do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postais. Na mira tem a revisão do regulamento do setor e quer centrar atenções nos utilizadores.

A ANACOM passa a liderar o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postais para o ano de 2026. Entre os objetivos está a revisão das leis europeias referentes aos serviços postais.

A presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Sandra Maximiano, assumiu esta sexta-feira, 2 de janeiro, as funções de presidente do European Regulators Group for Postal Services (ERGP). O organismo existe desde 2010 e visa a cooperação entre as várias entidades europeias do setor, com o propósito de aproximar regras e partilhar boas práticas entre Estados-membros.

Nas redes sociais, a ANACOM faz saber que tem “quatro objetivos centrais”. São eles o reforço da eficiência e transparência no ERGP, a promoção do papel das autoridades reguladoras nacionais, o fortalecimento do diálogo com os stakeholders do setor postal e a revisão do quadro regulamentar europeu, tendo por base os desafios atuais e futuros.

Na rede social “LinkedIn”, a própria Sandra Maximiano escreve a “honra” de assumir o cargo e sublinha a vontade de “contribuir para um mercado postal mais inovador, sustentável e centrado no utilizador“, pode ler-se numa mensagem partilhada durante a manhã.

Observador / Dinheiro Vivo