Como parte do processo de revisão do Regulamento dos Mercados Digitais, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública e um novo questionário sobre IA para recolher contributos sobre o impacto das regras e os novos desafios trazidos pela tecnologia.
A consulta pública do executivo comunitário é acompanhada por um questionário sobre IA, convidando empresas, organizações e cidadãos a partilhar as suas opiniões.
Como explica a Comissão Europeia, o processo faz parte de uma revisão ao DMA aprovado em 2022, com o objetivo de avaliar a eficácia da lei na promoção de mercados digitais mais justos, analisar o impacto do DMA nas empresas e identificar áreas de melhoria tendo em conta os novos desafios trazidos por serviços baseados em IA.
Toda a informação recolhida será incorporada no relatório de revisão do DMA, que a Comissão Europeia prevê apresentar em maio de 2026 ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e ao Comité Económico e Social Europeu.
De acordo com a Comissão Europeia, todos os interessados em apresentar o seu contributo podem fazê-lo até ao dia 24 de setembro, seguindo as instruções na sua plataforma.
Como funciona o DMA?
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