Lourenço Lopes falava no âmbito da conferência “Comunicação em Transformação: Desafios e Oportunidades na Era Digital” em comemoração do aniversário da RTC.
Sem indicar novas datas, o secretário de Estado adjunto do Primeiro-ministro, Lourenço Lopes, deixou a garantia de que a assinatura do novo Contrato de Concessão de Serviço Público entre o Estado e a RTC está para breve, estando o texto final “praticamente consensualizado”. O novo contrato vai dar cobertura ao “aumento significativo da indemnização compensatória deste ano” que passou dos 48 mil contos para os 86 mil, avançou o governante.
“A RTC recebia do Estado cerca de 48 mil contos por ano e passou a receber 86 mil diretamente do Tesouro, que é, de certa forma, para também cumprir o próprio contrato de concessão que se consubstanciará naquilo que é um reforço da prestação desse serviço de rádio e televisão, nomeadamente em termos de conteúdos, de programas de informação, de cultura, pedagógicos, a nível da saúde, da educação, mas também garantindo uma maior cobertura nacional e também na diáspora”, afirmou Lourenço Lopes e garantiu que o governo está convicto “que a RTC estará em condições de enfrentar estes gigantescos desafios da era digital que impõem criatividade e novos programas, que possam atrair a atenção de um público jovem cada vez mais exigente e que também possam colocar a RTC em condições de competir no mercado audiovisual, onde em Cabo Verde há um setor privado de comunicação social também mais dinâmico e mais criativo”.
O secretário de Estado reiterou ainda a autonomia dos órgãos públicos de comunicação social em Cabo Verde que o executivo defende “o autogoverno da rádio e da televisão” pública. “O Conselho Independente é que escolhe o Conselho de Administração da RTC”, salientou e acrescentou que todo o sistema de governança da RTC está completo. “Temos a funcionar o Conselho Independente, o Conselho de Administração, a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e tivemos também o privilégio de testemunhar recentemente o empossamento das novas direções da RTC”.
Na ocasião, o governante mostrou-se satisfeito com a garantia dada pela atual administração de que “já foi cumprido o compromisso na atualização da progressão de vários trabalhadores da empresa pública de rádio e televisão”, de modo também que se consiga “garantir cada vez melhores condições de trabalho aos profissionais da comunicação social”.
Lourenço Lopes lembrou “do papel crucial da rádio e da televisão no fortalecimento da identidade nacional e na aproximação com a diáspora cabo-verdiana” e sublinhou a necessidade de expandir a presença deste órgão público em espaços estratégicos, como Bruxelas, Lisboa, CEDEAO e os Estados Unidos, reiterando o compromisso do Governo em apoiar estas iniciativas sempre que necessário.
No que diz respeito à forma como a empresa pública está a enfrentar os desafios da era digital, o secretário de Estado enfatizou a aposta na modernização da RTC com investimentos de “110 mil contos para instalar o sistema Full HD da televisão”, bem como investimentos na instalação da Central Técnica e do Estúdio Digital da RCV e também do Estúdio Digital da TCV, apostas que para Lourenço Lopes, “colocam a RTC na vanguarda da era digital em termos da comunicação social em Cabo Verde”.
Quanto aos desafios da comunicação social privada em Cabo Verde na era digital, o titular da pasta desta área garantiu que o governo tem estado a dar “uma atenção especial aos órgãos privados da comunicação social”, nomeadamente através de “diversos benefícios no quadro fiscal”.
Já a nova “proposta de lei sobre a publicidade institucional”, Lourenço Lopes garantiu que a mesma “deverá ir para o Conselho de Ministros a qualquer momento” e vai “permitir um maior acesso à publicidade por parte dos órgãos privados da comunicação social”.
RTC é uma referência no panorama de comunicação social, afirma PCA
“Independentemente de várias transformações jurídicas e organizacionais sofridas ao longo do tempo, a Rádio e Televisão de Cabo Verde é, hoje, uma empresa de referência no panorama da comunicação social nacional, dotada de uma rica história, com cerca de meio século de serviço público contínuo, sempre em busca da autonomia, da qualidade e de excelência”, afirmou na abertura da conferência, a presidente do Conselho de Administração da RTC, Karine Miranda, destacando o papel histórico da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC) como referência na comunicação social nacional.
Apesar de reconhecer que “a trajetória da RTC, tem sido marcada não só por progressos e ganhos, como também por dificuldades e constrangimentos”, a administradora defendeu que estes “contribuem também para o investimento e desenvolvimento da empresa”. Karine Miranda sublinhou que a referida conferência promove uma reflexão sobre os desafios da comunicação social, especialmente para a RTC, no meio de uma era marcada “uma feroz concorrência entre os múltiplos meios de difusão de conteúdos e por uma permanente e crescente tendência de desinformação”.
A PCA reiterou o compromisso da empresa pública com os valores fundamentais da comunicação social, como liberdade de expressão, pluralismo e diversidade. “Temos de ser capazes de transformar as mudanças e as dificuldades em oportunidades, encarar as novas tecnologias e o digital como os nossos maiores aliados, e criar uma simbiose entre a competitividade e a sustentabilidade financeira da empresa e os pilares fundamentais de uma comunicação social criativa e de qualidade (…) para que a RTC continue a ser uma referência nacional no plano da comunicação social e continue a prestar um serviço público de qualidade crescente”, finalizou.
Para assinalar várias datas comemorativas nomeadamente os 27 anos da RTC (27 anos), os 50 anos da RCV, os 40 anos da TCV, os 17 anos da RCV+ e os 11 anos da TCV Internacional, a RTC realizou uma conferência, na Assembleia Nacional, sob o lema “Comunicação em Transformação: Desafios e Oportunidades na Era Digital”.
Além desta conferência, está previsto acontecer uma gala no dia 20 de dezembro que celebra os diferentes marcos da rádio e televisão públicas e “todos aqueles que contribuíram para estudar a sua história e que continuarão a avançar essas linhas”.
Balai Notícias
